Militares cercam Tribunal Constitucional e travam funcionamento da Justiça em São Tomé

O Tribunal Constitucional (TC) de São Tomé e Príncipe denunciou que as suas instalações foram bloqueadas por efetivos da Guarda Presidencial e da Polícia Nacional, impedindo o acesso de juízes e funcionários ao edifício. A situação ocorre num momento de forte tensão política e institucional no país.

De acordo com um despacho assinado pela vice-presidente do TC, Kótia Menezes, o bloqueio começou na noite de 2 de fevereiro, sem qualquer autorização da liderança do órgão. Desde então, magistrados e técnicos estariam impossibilitados de exercer normalmente as suas funções, comprometendo o funcionamento da justiça constitucional.

Apesar das restrições, o tribunal confirmou ter recebido um pedido de fiscalização preventiva apresentado por um grupo de deputados. O recurso contesta um projeto de lei que pretende revogar normas do sistema judiciário e antecipar o fim do mandato dos atuais juízes do Tribunal Constitucional, além de prever a reestruturação do órgão.

Diante do impasse, a vice-presidente determinou que os atos processuais essenciais passem a ser realizados fora da sede oficial, utilizando meios alternativos para garantir a continuidade dos trabalhos. O Presidente da República também foi notificado de que não pode promulgar a nova lei até que o tribunal se pronuncie, conforme prevê a Constituição.

A crise política agravou-se depois de uma sessão parlamentar, realizada sob forte aparato policial, ter aprovado a destituição da presidente da Assembleia Nacional, a exoneração dos juízes do TC e alterações legislativas controversas. O próprio Tribunal Constitucional já havia declarado a sessão ilegal, mas a decisão não foi acatada.

Nos últimos dias, relatos indicam a presença de agentes armados nas imediações do tribunal, aumentando as preocupações sobre a autonomia dos órgãos de soberania e o respeito pela separação de poderes no arquipélago.