Pix errado cai em conta com dívida e empresa só recupera após decisão judicial

Uma transferência bancária realizada por engano através do sistema Pix acabou nos tribunais depois que o valor enviado foi usado para liquidar uma dívida antiga da conta que recebeu o dinheiro. A Justiça considerou que houve enriquecimento sem causa e determinou a devolução integral da quantia à empresa que cometeu o erro.

O caso envolve uma garagem de veículos que, ao tentar efetuar um pagamento, inseriu dados incorretos e transferiu mais de 30 mil reais para a conta de outra empresa. Em vez de o montante ser devolvido, o valor foi automaticamente direcionado para abater débitos pendentes associados à conta beneficiada.

Sem conseguir reaver o dinheiro de forma administrativa, a empresa recorreu à Justiça e processou tanto o banco quanto o titular da conta receptora, solicitando a restituição do valor e indenização por danos morais.

Na contestação, a empresa que recebeu o crédito alegou que a conta estava inativa e que os recursos foram bloqueados pela instituição financeira para compensar dívidas antigas, o que teria impossibilitado o estorno. O banco, por sua vez, argumentou que o equívoco ocorreu por falha de digitação do remetente, afastando qualquer responsabilidade.

Ao analisar o processo, o juiz entendeu que, mesmo sendo fruto de erro, o dinheiro acabou beneficiando terceiros ao quitar obrigações financeiras, o que caracteriza vantagem indevida. Para o magistrado, o uso de recursos alheios para pagar dívidas próprias viola o princípio da boa-fé.

A decisão determinou que o banco e o titular da conta respondam solidariamente pela devolução de R$ 30.812 à empresa prejudicada. O pedido de indenização por danos morais foi rejeitado, uma vez que não ficou comprovado prejuízo à imagem ou reputação da pessoa jurídica.