Mozal anuncia pacote milionário de indemnização para trabalhadores afetados por despedimento coletivo

A Mozal S.A. comunicou oficialmente ao Comité Sindical o pacote de compensações destinado aos trabalhadores afetados pelo processo de despedimento coletivo, conforme estabelece a Lei do Trabalho (Lei 13/2023, de 25 de Agosto). Segundo a empresa, o processo de consulta foi conduzido em conformidade com a legislação laboral e em observância do princípio da boa-fé, com sessões formais iniciadas a 8 de Janeiro de 2026.

De acordo com o pacote anunciado, os trabalhadores que recebem mais de sete salários mínimos terão direito a 6% do salário anual por cada ano de serviço. 

Aqueles com remuneração até sete salários mínimos receberão 40 dias de salário por cada ano trabalhado. Um subsídio de requalificação profissional no valor fixo de 110 mil meticais também será pago. O seguro de saúde será mantido por seis meses após a cessação do contrato, sem custos adicionais para o trabalhador.

Os funcionários abrangidos terão direito ao pagamento proporcional do bónus de desempenho de 2026, calculado com base em 100% do desempenho e pago após a saída da empresa. Os prémios AllShare atribuídos em 2023, 2024 e 2025 serão convertidos em pagamento monetário, incluindo dividendos até a data do término do contrato.

A empresa implementará ainda o Incentivo de Estabilidade Operacional, equivalente a 30% do salário anual, condicionado ao cumprimento de padrões de segurança, valores da South32, Código de Conduta e ausência de conflitos laborais. Este incentivo será pago apenas mediante cumprimento integral das condições estabelecidas.

Para os trabalhadores com bolsas de estudo em 2026, as propinas serão pagas diretamente às instituições de ensino. 

Trabalhadoras grávidas registradas na clínica ocupacional receberão seis meses de salário base, enquanto aquelas em licença de maternidade terão pagamento proporcional até o término da licença.

A Mozal esclareceu que não cobrará custos de infra-estrutura relacionados ao Projecto Habitacional Vila Esperança, mantendo, contudo, a responsabilidade dos trabalhadores em relação a eventuais empréstimos bancários.