Juiz alerta para falha no Código Penal sobre relações sexuais consentidas entre menores

O juiz moçambicano Efigénio Baptista chamou a atenção para o que considera ser uma lacuna grave na legislação penal do país relativamente a atos sexuais envolvendo menores de idade.

Segundo o magistrado, o atual Código Penal não prevê punição para relações sexuais consentidas entre adolescentes com idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos, desde que não exista violência, coação ou relação de autoridade entre as partes.

Para o juiz, essa situação resulta de um “erro grave do legislador”, que poderá deixar menores desprotegidos em determinados contextos. Baptista defende, por isso, uma revisão urgente da lei, com vista a clarificar os limites legais e reforçar a proteção das crianças e adolescentes.

O magistrado também questionou a origem de algumas normas herdadas do período colonial, considerando que o país precisa de um enquadramento jurídico mais ajustado à realidade social atual.

O posicionamento reacendeu o debate público sobre a adequação do Código Penal moçambicano e a necessidade de reformas na legislação de proteção de menores.