Assembleia da República define agenda da III Sessão Ordinária: Terras e Comunicação Social em destaque

A Assembleia da República de Moçambique anunciou oficialmente o roteiro para a III Sessão Ordinária da X Legislatura, convocada pela Presidente Margarida Talapa. Com uma agenda densa, a sessão visa equilibrar a produção legislativa com o fortalecimento da fiscalização ao Executivo.

Entre os principais temas a serem debatidos, destacam-se a Proposta de Revisão da Lei de Terras e o novo Pacote Legislativo da Comunicação Social, que inclui as Leis da Radiodifusão e do Conselho Superior da Comunicação Social. Estes instrumentos são vistos como essenciais para atualizar o quadro jurídico do país e responder aos desafios atuais.

O calendário da sessão, com cerca de dez semanas de trabalho, também inclui momentos cruciais de escrutínio público, como as Sessões de Perguntas ao Governo e a Informação do Governo, agendadas para março e abril. Outro ponto relevante será a apresentação do Informe Anual do Procurador-Geral da República, abordando o estado da legalidade no país.

Além disso, serão discutidas as propostas de Lei de Segurança Cibernética e Combate ao Crime Cibernético, essenciais para enfrentar os desafios tecnológicos atuais. No plano econômico, os deputados analisarão a Conta Geral do Estado e várias propostas de ratificação de acordos internacionais. Também será debatida a Lei de Liberdade Religiosa e a Lei de Proteção de Cultos, reforçando o caráter laico do Estado.

Os trabalhos desta sessão solene terminarão em 8 de maio de 2026, com a expectativa de que os consensos alcançados sobre terra e liberdades fundamentais impulsionem o desenvolvimento socioeconômico de Moçambique.