Antigo juiz-presidente da Maxixe condenado a 10 anos de prisão por desvio de fundos públicos

A Terceira Secção do Tribunal Judicial da Província de Inhambane condenou Alexandre Njovo, antigo juiz-presidente do Tribunal Judicial da Maxixe, a 10 anos de prisão, além do pagamento de uma multa correspondente a um ano e da restituição de cerca de três milhões de meticais ao Estado.

No mesmo processo, Francisco Cumbane, que na altura exercia funções de escrivão naquele tribunal, foi sentenciado a 12 anos de prisão. O arguido deverá igualmente devolver aos cofres públicos o montante de 2.731.408,81 meticais.

Os factos remontam ao período entre 2017 e 2018, quando uma auditoria interna identificou irregularidades na gestão financeira da instituição judicial. Segundo a acusação, os réus terão utilizado o acesso a livros de cheques e ao selo branco do tribunal para efectuar levantamentos indevidos nas contas destinadas a depósitos obrigatórios e custas judiciais.

De acordo com o processo, Alexandre Njovo era o principal responsável pela assinatura necessária para autorizar as movimentações bancárias. Antes da sentença criminal, o antigo magistrado já havia sido afastado da magistratura pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, no âmbito do mesmo caso.

Após a leitura da decisão, Njovo afirmou à imprensa que considera a condenação uma decisão “encomendada” e anunciou que irá recorrer junto das instâncias superiores.