Ensino privado passa a cobrar IVA de 5% nas propinas a partir de 2026

Universidade Católica de Moçambique confirma fim da isenção fiscal e aplicação do imposto já no próximo ano

A Universidade Católica de Moçambique (UCM) anunciou a introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nas propinas e serviços educacionais, na sequência das alterações ao regime fiscal aprovadas pelo Governo.

De acordo com um comunicado do Gabinete do Reitor, a medida resulta da Lei n.º 10/2025, de 29 de Dezembro, que revogou o regime de isenção anteriormente aplicado às instituições de ensino privado. Com a nova legislação, estas entidades passam a cumprir as obrigações fiscais previstas no Código do IVA.

Nova taxa entra em vigor em Janeiro

Com a mudança, as propinas passam a estar sujeitas a uma taxa reduzida de 5% de IVA, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2026.

Isto significa que todos os pagamentos realizados após essa data incluirão o imposto adicional.

Quem será afetado?

Segundo a universidade:

Pagamentos feitos antecipadamente, antes de Janeiro de 2026, não serão tributados;

Valores em dívida relativos a períodos anteriores, mas pagos após a entrada em vigor da lei, podem sofrer acréscimo de 5%;

A medida aplica-se às propinas e outros serviços prestados no âmbito do ensino.

Medida resulta de obrigação legal

A UCM esclarece que a cobrança do imposto decorre exclusivamente do novo enquadramento jurídico e não de decisão administrativa interna. A instituição apela à compreensão de estudantes e encarregados de educação durante o processo de adaptação.

A introdução do IVA no ensino privado integra a estratégia do Estado para alargar a base tributária e reforçar as receitas públicas, num esforço de consolidação económica.